Termos de Uso

1. Quem somos e o que é este documento

A plataforma Legado, acessada em legado.club, é operada por PROMOV CURSOS E INFOPRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.589.632/0001-17, com sede na Rua Coronel José Eusébio, 95, casa 13, São Paulo/SP, CEP 01239-030. Daqui em diante, chamamos a empresa de "Promov" ou "nós".

Estes Termos de Uso são as regras gerais de uso da plataforma Legado. Valem para quem tem conta de mentorado, de equipe ou de teste gratuito. Ao aceitar, você firma um contrato com a Promov.

Chamamos de "time da Promov" os funcionários e prestadores que operam a plataforma e a mentoria. "Equipe", nestes Termos, é sempre a conta de equipe criada pelo mentorado (seção 4).

Dois outros documentos completam estes Termos:

• a Política de Privacidade explica quais dados pessoais tratamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce os seus direitos;

• os Termos da Mentoria são específicos de cada programa e tratam das condições comerciais: preço, prazo, entregas, cancelamento e reembolso. Quando publicados na plataforma, são apresentados para aceite ao mentorado daquele programa.

Estes Termos não tratam de preço nem de reembolso da mentoria. Se houver diferença entre estes Termos e os Termos da Mentoria, vale o que os Termos da Mentoria dizem naquilo que for específico do programa.

2. Como funciona o aceite

O aceite é eletrônico. Você lê cada documento na tela, marca a caixa de aceite e confirma. No teste gratuito feito em legado.club/experimente, o aceite acontece no formulário de cadastro. Se a conta de teste foi criada pelo nosso time, o aceite é pedido no primeiro acesso.

Quando você aceita ou recusa, a plataforma registra data e hora, endereço IP, navegador (user-agent), o número da versão, o código SHA-256 do texto e os dados de identificação da sua conta naquele momento. O código SHA-256 é uma impressão digital do texto: ele prova qual versão exata foi apresentada a você.

Cada versão publicada recebe um número e não é alterada depois. Qualquer mudança no texto gera uma nova versão, que pode exigir novo aceite.

Se você recusar, a recusa fica registrada, a sua sessão é encerrada e você não usa a plataforma enquanto não aceitar. A recusa não apaga a sua conta: ao entrar de novo, os documentos são reapresentados e você pode aceitar. Em caso de dúvida antes de decidir, fale com o suporte, no endereço da seção 23.

Só você aceita por você. Quem usa conta de equipe aceita pela própria conta. Uma pessoa do nosso time que esteja na sua conta no modo "Acessar como" (seção 14) não consegue aceitar nem recusar no seu lugar.

O registro de aceite ou de recusa é guardado como prova, mesmo depois de a conta ser excluída. A Política de Privacidade explica essa guarda.

3. Quem pode usar

A plataforma é para maiores de 18 anos. Ela não se destina a crianças e adolescentes. Ao aceitar, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar.

Ao usar a plataforma, você se compromete a:

• informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Parte deles você altera no seu perfil. O que não conseguir alterar por lá, como o nome, peça pelo canal do encarregado (seção 23);

• usar a conta só você. Ela é pessoal e intransferível: o login não pode ser emprestado, dividido, vendido ou cedido;

• guardar a senha em segredo. Se recebeu uma senha temporária, troque-a assim que puder pela opção de redefinir senha;

• avisar o suporte assim que perceber ou suspeitar de uso indevido da sua conta.

Nosso time não precisa da sua senha para dar suporte. As ações feitas com o seu login são tratadas como suas. Ficam de fora o uso indevido que decorrer de falha da Promov e as ações do nosso time no modo "Acessar como" (seção 14).

4. Tipos de conta

Mentorado

É o titular de uma mentoria contratada. Usa os recursos previstos para o seu programa, pelo prazo contratado.

Equipe

O mentorado pode criar contas de equipe para pessoas que trabalham com ele, dentro do limite de contas que a plataforma permitir. A conta de equipe vê e edita os dados do mentorado e age em nome dele em praticamente toda a plataforma, o que inclui plano de ação, agenda de plantões, gravações e uso dos assistentes de IA. O uso de IA pela equipe consome os créditos do mentorado. A conta de equipe não troca o e-mail nem a senha do mentorado e não exclui a conta dele.

Se você é mentorado e cria contas de equipe:

• você responde perante a Promov pelo que a sua equipe fizer na plataforma, como se fosse você. A trilha de auditoria identifica qual conta fez a ação;

• você garante que essas pessoas autorizaram você a nos informar nome, e-mail e telefone delas. Ao convidar alguém, enviamos a essa pessoa e-mail e mensagem de WhatsApp com os dados de acesso e com o seu nome;

• você pode remover o acesso de um membro quando quiser. A remoção exclui a conta dele em definitivo.

Se você usa uma conta de equipe, aceita estes Termos em nome próprio, segue as mesmas regras de conduta e só usa os dados do mentorado para o trabalho que faz para ele. O seu acesso depende do acesso do mentorado: se o dele vencer, for suspenso ou for encerrado, o seu também será.

Teste gratuito

É a conta criada em legado.club/experimente ou, em alguns casos, pelo nosso time. Em regra, dura 7 dias a partir do cadastro, e podemos estender esse prazo a nosso critério. O teste dá acesso a parte dos recursos. Hoje ele não inclui, por exemplo, plantões, contas de equipe e ranking.

Quando o prazo vence, o acesso é bloqueado por completo, inclusive para consultar o que você criou durante o teste. O teste gratuito não garante continuidade do acesso nem vaga em programa de mentoria. Se você contratar uma mentoria, a conta de teste pode ser convertida em conta de mentorado.

5. Prazo e bloqueio de acesso

O prazo de acesso do mentorado é o da mentoria contratada, conforme os Termos da Mentoria e a oferta da compra.

O acesso é bloqueado nestas situações:

• o prazo contratado venceu;

• houve suspensão por falta de pagamento (inadimplência);

• há documento pendente de aceite, como explica a seção 2;

• estes Termos foram violados, como explica a seção 19.

O bloqueio por prazo vencido ou por suspensão, inclusive por violação destes Termos, vale também para as contas de equipe ligadas ao mentorado. O aceite é individual: documento pendente bloqueia só a conta que ainda não aceitou. Com o acesso bloqueado, você não consegue ler nem editar o conteúdo da conta. Para renovar ou regularizar, fale com o suporte ou com o seu contato na mentoria.

Se a compra for cancelada, reembolsada ou contestada na plataforma de pagamento, podemos encerrar o acesso correspondente.

O bloqueio não apaga os seus dados de forma automática. A Política de Privacidade explica por que e até quando os dados ficam guardados e como pedir a exclusão.

6. O que a plataforma oferece

Conforme o seu programa e o seu tipo de conta, a plataforma pode oferecer:

• plano de ação e tarefas, com envio de comprovação e validação pelo time da mentoria;

• aulas em vídeo, com registro de progresso e comentários;

• agenda de plantões individuais e reuniões por videoconferência;

• assistentes de inteligência artificial, na plataforma e no WhatsApp;

• gerador de carrosséis, quando disponível para a sua conta;

• acompanhamento do seu perfil no Instagram;

• notificações no painel, por e-mail e por WhatsApp;

• pontuação e ranking.

Os recursos variam por programa e por tipo de conta. Podemos criar, alterar, limitar ou retirar recursos. Alguns são liberados em fase de teste (beta) só para parte dos usuários, e nessa fase podem falhar, mudar ou sair do ar sem aviso. Essas mudanças não reduzem, durante o prazo contratado, o que a oferta da compra ou os Termos da Mentoria garantem a você, o que inclui recursos, plantões e créditos de IA prometidos. Se uma mudança afetar uma dessas entregas, valem os Termos da Mentoria e os direitos que a lei dá a você.

A agenda de plantões segue regras definidas pela Promov, como quem pode agendar, antecedência mínima, prazo para cancelar e lista de espera. Essas regras podem mudar, dentro do mesmo limite. O mentor de cada plantão é escolhido pelo sistema.

O que outros alunos veem

Quando o ranking está ativo, o seu nome e a sua pontuação aparecem para outros mentorados, no ranking geral ou no do seu programa. Os comentários que você escreve nas aulas aparecem com o seu nome e a sua foto para quem tem acesso àquela aula. Você pode apagar os seus comentários, e o time da mentoria pode apagar qualquer comentário.

Pontos e posições no ranking não têm valor em dinheiro. Podemos rever pontos lançados por erro ou obtidos com fraude.

7. Plantões e reuniões gravados

Os plantões acontecem pelo Google Meet, em conta da Promov. As reuniões em grupo usam o link de videoconferência informado pelo time da mentoria. Em regra, o convite do plantão chega pela agenda do Google ao e-mail do seu cadastro.

Os encontros podem ser gravados e transcritos. A gravação fica armazenada na conta Google da Promov, e o texto da transcrição fica guardado na plataforma. Quando o recurso está ativo, a transcrição é enviada a um modelo de IA, que gera tema, resumo, tópicos e sugestões de tarefas. Esse material é produzido de forma automática e pode conter erro.

Têm acesso ao histórico, à gravação e à análise de cada encontro: o mentorado, as contas de equipe dele e o time da mentoria (administradores, acompanhamento e mentores). Os perfis financeiros da Promov não veem o encontro pela plataforma, mas recebem, para conferir o pagamento dos mentores, a lista dos encontros com o link do arquivo de gravação ou de transcrição no Google Drive.

Ao participar de um plantão ou de uma reunião, você declara estar ciente e autoriza a captação da sua imagem e da sua voz, a transcrição e a análise por IA, para o histórico do atendimento, o acompanhamento e a melhoria da mentoria e a conferência dos encontros realizados. A gravação não é usada em publicidade nem tornada pública sem autorização específica sua, pedida à parte. Se levar outra pessoa para o encontro, avise-a antes. Se tiver objeção à gravação, escreva antes do encontro para o canal do encarregado (seção 23).

Regras de convivência nos encontros:

• entre no horário e, se não puder ir, cancele com antecedência para liberar a vaga;

• trate mentores, time da Promov e outros participantes com respeito;

• não grave o encontro por conta própria e não divulgue a gravação nem o link da sala.

8. Inteligência artificial

A plataforma tem assistentes de inteligência artificial (IA). Ao usar, tenha em mente:

• As respostas podem conter erro. Elas são geradas de forma automática e podem trazer informação errada, desatualizada ou inventada. Revise antes de usar ou publicar.

• A IA não substitui aconselhamento profissional, seja jurídico, contábil, financeiro, de saúde ou de outra área. As decisões que você toma com base nas respostas são suas.

• O uso é limitado por créditos e cotas definidos pela Promov, que podem mudar, respeitado o que o seu programa garante. Créditos não têm valor em dinheiro, não podem ser transferidos e não geram reembolso nem compensação quando não são usados. Quando o saldo acaba, o assistente deixa de responder até a renovação.

• O que você escreve, envia ou grava para os assistentes é enviado a provedores externos de IA para gerar a resposta. Isso inclui textos, imagens, áudios, o histórico da conversa e o perfil do seu público que você montou na plataforma (o "Avatar"). A Política de Privacidade trata desses provedores.

• Não insira dados pessoais de outras pessoas nem dados sensíveis (como saúde, religião, orientação sexual ou opinião política) sem necessidade.

• Filtros de segurança podem bloquear de forma automática mensagens que pareçam tentativa de manipular o assistente ou de burlar regras. A mensagem bloqueada não é respondida.

Assistente no WhatsApp

O assistente que conversa com você pelo WhatsApp é automatizado: quem responde é um sistema de IA, não uma pessoa. Hoje ele trata de plantões e só responde a números de telefone que reconhece no cadastro. As mensagens que você manda são processadas por IA, o que inclui áudios e imagens quando esse recurso está ativo, e a resposta pode vir em voz sintetizada.

Se você pedir para falar com uma pessoa, o assistente para de responder por um período e o nosso time é avisado. Pessoas autorizadas do nosso time podem ler as conversas e responder no lugar do assistente.

9. Seu conteúdo

O que você envia ou cria na plataforma continua sendo seu: textos, imagens, fontes, arquivos, comprovações de tarefas, comentários e materiais parecidos.

Para prestar o serviço, você dá à Promov uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, copiar, processar e exibir esse conteúdo dentro da plataforma, inclusive por meio dos provedores que usamos. A licença dura enquanto o conteúdo estiver na plataforma. Ela não autoriza a Promov a vender o seu conteúdo nem a usá-lo em publicidade.

Você responde pelo que envia. Ao enviar, você garante que tem direito de usar aquele material, o que vale para imagens, fotos de pessoas, fontes tipográficas, marcas e textos de outras pessoas. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos, a lei ou direito de alguém.

Conteúdo gerado com IA

A Promov não reivindica a titularidade do que você gera com os assistentes e com o gerador de carrosséis. Você pode usar esse material por sua conta e risco. Não garantimos que ele seja original, exclusivo ou livre de semelhança com conteúdo de outras pessoas, nem que possa ser protegido por direito autoral. Outros usuários podem receber resultados parecidos. Confira o material antes de publicar.

10. Instagram

Quando o @ do seu perfil está no cadastro, a plataforma coleta de tempos em tempos, de forma automática, dados públicos desse perfil, como número de seguidores, de perfis seguidos e de publicações. A coleta usa um serviço externo de captura de dados públicos. A plataforma não se conecta à sua conta do Instagram, não pede login nem senha e não publica nada por você.

Usamos esses dados para:

• acompanhar a sua evolução ao longo da mentoria, em painéis vistos por você, pelas suas contas de equipe e pelo time da mentoria;

• compor a sua pontuação, já que o crescimento de seguidores pode gerar pontos;

• definir a sua faixa de atendimento, que pode influenciar o acesso a plantões.

A classificação em faixa é automática e segue regras definidas pela Promov. Se achar que a sua faixa está errada, peça revisão pelo canal do encarregado (seção 23).

Informe apenas um perfil que seja seu ou que você esteja autorizado a administrar. Para interromper a coleta, peça pelo mesmo canal a retirada do @ do seu cadastro. Sem ele, os recursos que dependem dessas métricas podem deixar de funcionar, o que pode afetar a pontuação e o acesso a plantões.

11. Propriedade intelectual da Promov

As aulas, os materiais, os modelos, os processos e as técnicas de ensino da mentoria, as marcas Promov e Legado, o software, o visual e as bases de dados da plataforma pertencem à Promov ou a quem os licenciou a ela.

Você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, válida enquanto o seu acesso estiver vigente. Sem autorização por escrito da Promov, é proibido:

• copiar, baixar por meios não oferecidos pela plataforma, gravar a tela ou reproduzir aulas e materiais;

• redistribuir, publicar, revender ou ceder esse conteúdo, com ou sem cobrança;

• compartilhar o seu acesso com outra pessoa, fora das contas de equipe previstas na seção 4;

• usar o conteúdo para criar curso, mentoria ou produto concorrente, ou para treinar modelos de IA.

12. Conduta proibida

Além do que as seções 3 e 11 já proíbem, você não pode:

• burlar limites de uso, créditos, cotas, prazos de acesso ou bloqueios, inclusive criando contas repetidas de teste gratuito;

• fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código, áreas restritas ou dados de outros usuários;

• usar robôs, scripts ou raspagem automatizada para extrair conteúdo ou dados da plataforma;

• enviar conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo, difamatório, sexualmente explícito ou que viole direito de outra pessoa;

• assediar, ameaçar ou constranger mentores, time da Promov ou outros alunos;

• enviar spam, correntes, propaganda não solicitada, vírus, malware ou código que prejudique a plataforma ou outros usuários;

• usar os assistentes de IA para fins ilícitos, para gerar conteúdo enganoso que cause dano a alguém ou para tentar extrair as instruções internas dos assistentes;

• fazer-se passar por outra pessoa ou empresa, ou informar dados falsos.

13. Comunicações

Usamos e-mail, notificações no painel e WhatsApp para mensagens do serviço: dados de acesso, agenda e lembretes de plantão, confirmações, prazos e validação de tarefas e avisos da mentoria.

As notificações por e-mail e por WhatsApp vêm ligadas por padrão. Você desliga cada tipo de aviso, por canal, no seu perfil, na aba Notificações. Nas mensagens de confirmação de plantão pelo WhatsApp, quando esse recurso está ativo, responder PARAR interrompe esse tipo de mensagem.

Mensagens essenciais de conta e de segurança continuam sendo enviadas mesmo com as notificações desligadas. São exemplos: definição e redefinição de senha, códigos de verificação, confirmação de troca de e-mail ou de telefone e respostas a pedidos de suporte.

Se você se cadastrou no teste gratuito, podemos entrar em contato por e-mail e WhatsApp sobre o teste e sobre a mentoria, como avisado no cadastro. Para deixar de receber esse contato, escreva para o canal do encarregado ou para o suporte (seção 23).

14. Suporte e acesso do time da Promov

Você pode abrir pedidos de suporte pela própria plataforma. O pedido leva junto, de forma automática, um print da página inteira no momento do envio e registros técnicos do navegador dos últimos 30 minutos naquela aba: mensagens do console, chamadas de rede, cliques, páginas visitadas, endereço IP e tipo de navegador. O print não esconde nada do que está visível. Antes de enviar, confira o que está aberto na tela.

Esse material serve para encontrar e corrigir o problema. Ele é lido pelo time técnico da Promov, que pode usar ferramentas de IA nessa análise.

No trabalho normal da mentoria, pessoas autorizadas do nosso time veem os dados da sua conta, como plano de ação, tarefas e comprovações, plantões, métricas, contas de equipe, Avatar (perfil de público usado pela IA), créditos e histórico de ações.

Para dar suporte, pessoas autorizadas do nosso time também podem entrar na sua conta no modo "Acessar como". Nesse modo, a pessoa vê a plataforma como você vê, inclusive os seus conteúdos, e pode fazer ações, que ficam gravadas no histórico como feitas na sua conta. A responsabilidade por essas ações é da Promov, não sua: a regra da seção 3 sobre ações feitas com o seu login não vale para o que o nosso time faz nesse modo. O sistema registra em trilha de auditoria quem acessou, quando começou e quando terminou. A plataforma não envia aviso a você a cada acesso desse tipo.

15. Pagamentos

A Promov não processa pagamentos na plataforma Legado. A compra da mentoria acontece em plataformas de pagamento de terceiros, hoje Digital Manager Guru e Eduzz, que nos informam sobre a compra para liberarmos o acesso. A plataforma Legado não recebe nem guarda dados de cartão.

Preço, forma de pagamento, prazo, cancelamento e reembolso estão nos Termos da Mentoria e na oferta da compra, não neste documento.

Se a compra foi feita pela internet ou por outro meio a distância e a relação for de consumo, você pode desistir em até 7 dias, contados da contratação ou da liberação do acesso, sem justificar e com devolução integral do valor pago, como prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Esse direito vem da lei e vale mesmo que os Termos da Mentoria digam outra coisa. Para exercê-lo, use o caminho indicado na oferta ou na plataforma de pagamento em que comprou, ou escreva para o suporte, que confirma o recebimento do pedido.

16. Serviços de terceiros

A plataforma usa serviços de outras empresas para funcionar. Os que você mais percebe são: Google Meet e Google Agenda, WhatsApp, o player de vídeo das aulas (hoje Panda Video), Instagram, plataformas de pagamento e provedores de IA.

Cada um tem termos e política de privacidade próprios, que você também precisa respeitar ao usá-los. A Política de Privacidade informa quais terceiros recebem dados pessoais e para quê.

17. Disponibilidade, mudanças e resultados

Fazemos esforço razoável para manter a plataforma no ar e segura. Mesmo assim, ela pode ficar indisponível por manutenção, programada ou de emergência, por falha técnica ou por problema em serviço de terceiro. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem livre de erros.

A Promov se obriga a entregar o que o seu programa prevê, não a garantir resultado. O resultado depende de você, do seu mercado e de plataformas que não controlamos. Não garantimos número de seguidores, alcance, engajamento, vendas ou faturamento. Exemplos e resultados de outros alunos não são promessa de que você terá o mesmo.

18. Responsabilidade

Nada nestes Termos retira ou reduz direito que a lei garante a você, em especial o Código de Defesa do Consumidor quando a relação for de consumo. A Promov responde pelos danos que causar e por vício ou defeito do serviço que presta, na forma da lei.

Respeitado esse limite, a Promov não responde por:

• decisões que você tomar com base em respostas de IA, em resumos automáticos ou em conteúdo gerado por IA, nem pelo uso ou pela publicação desse conteúdo sem revisão;

• conteúdo enviado ou publicado por você, pela sua equipe ou por outros usuários;

• mudança de regras, bloqueio ou indisponibilidade de serviços de terceiros que não controlamos, como Instagram, WhatsApp, Google, plataformas de pagamento e provedores de IA, quando o problema for causado só por eles. Se a falha de um fornecedor que usamos impedir uma entrega prevista no seu programa, a Promov continua obrigada a essa entrega, por exemplo remarcando o plantão ou restabelecendo o recurso;

• uso indevido da conta causado por você, como compartilhar a senha, emprestar o login ou deixar de remover um membro de equipe que não deveria mais ter acesso.

Quando a relação não for de consumo, a Promov responde apenas pelos danos diretos que causar, e não por lucros cessantes (o que você deixou de ganhar) nem por danos indiretos, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

19. Suspensão e encerramento

Pela Promov

Podemos remover conteúdo, limitar recursos, suspender ou encerrar a sua conta se houver violação destes Termos, dos Termos da Mentoria ou da lei, risco à segurança da plataforma ou de outras pessoas, ou ordem de autoridade.

Sempre que possível, avisamos antes pelo e-mail do cadastro, explicamos o motivo e damos a você a chance de esclarecer ou corrigir. Em caso grave, a suspensão pode ser imediata: informamos o motivo em seguida, pelo e-mail do cadastro, e você pode contestar pelo suporte. Uma pessoa do nosso time revê o caso e responde. São exemplos de caso grave: fraude, compartilhamento ou revenda de acesso, ataque à plataforma, assédio e conteúdo ilícito.

A suspensão por falta de pagamento segue a seção 5 e os Termos da Mentoria.

Por você

A plataforma hoje não tem botão para excluir a própria conta. Para encerrar a conta e pedir a exclusão dos seus dados, escreva para o canal do encarregado (seção 23).

Encerrar a conta não cancela, por si só, a mentoria contratada e não gera reembolso. Cancelamento e reembolso seguem os Termos da Mentoria e a lei, inclusive o direito de desistência da seção 15.

Efeitos

Com o encerramento, o acesso termina para você e para as contas de equipe ligadas a você, e o conteúdo da conta deixa de estar disponível. Você pode pedir uma cópia dos seus dados pelo canal do encarregado, de preferência antes do encerramento. Quando o encerramento partir da Promov, o pedido pode ser feito depois, enquanto os dados estiverem guardados. Os efeitos do encerramento sobre valores pagos seguem os Termos da Mentoria e a lei.

Alguns registros continuam guardados depois do encerramento, como os registros de aceite, de auditoria e de compra. A Política de Privacidade explica o que é apagado, o que continua guardado e por quê. Continuam valendo depois do encerramento as regras destes Termos sobre propriedade intelectual, responsabilidade, lei e foro.

20. Mudanças nestes Termos

Podemos mudar estes Termos. Cada mudança gera uma nova versão numerada, e as anteriores ficam guardadas sem alteração.

Quando a mudança for relevante, por exemplo se alterar os seus direitos ou deveres, pedimos novo aceite no seu próximo acesso, e valem as regras da seção 2. Ajustes que não mudam direitos nem deveres, como correção de redação, passam a valer na publicação, sem novo aceite.

Uma nova versão destes Termos não muda preço, prazo nem entregas da mentoria já contratada. Se você não concordar com a mudança, pode recusar e pedir o encerramento da conta, como explica a seção 19. Nesse caso, os efeitos sobre a mentoria contratada, inclusive eventual devolução de valores, seguem os Termos da Mentoria e a lei.

A versão vigente está sempre em Termos de Uso. No seu perfil, na aba Termos, você vê a versão que aceitou e a versão vigente.

21. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade. A Promov é a controladora desses dados.

Para tirar dúvidas sobre privacidade ou exercer os seus direitos de titular, como acesso, correção e exclusão, escreva para o canal do encarregado, indicado na seção 23.

22. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Quando houver relação de consumo, o foro é o do seu domicílio. Nos demais casos, o foro é o da comarca de São Paulo/SP.

Se uma regra destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.

23. Contato

• Suporte geral, para dúvidas de uso, acesso e senha: [email protected]

• Privacidade, canal do encarregado e direitos do titular: [email protected]

• Correspondência: PROMOV CURSOS E INFOPRODUTOS LTDA, Rua Coronel José Eusébio, 95, casa 13, São Paulo/SP, CEP 01239-030